Adaptação à SNAP

Em 8 de agosto de 2017, um Tribunal Regional do Distrito Federal (DC) dos EUA decidiu que a EPA tinha autoridade estatutária apenas para remover substâncias destruidoras da camada de ozônio e oferecer alternativas a elas. Após a descontinuação de um refrigerante CFC ou HCFC, afirmou o tribunal, a EPA não tem autoridade para exigir que um fabricante ou usuário de equipamento deixe de usar um refrigerante não ODP, como os HFCs.

O Tribunal não aceitou uma apelação desse caso. Portanto, as regras foram enviadas de volta à EPA para revisão. Elas não estão mais em vigor.

Embora o futuro seja incerto, há muitos bons motivos para continuar a migrar para refrigerantes com baixo potencial de aquecimento global:

• Se a Emenda de Kigali for ratificada pelo Senado, isso resultará na redução gradual por parte dos EUA
• O caso SNAP poderia ser ouvido pela Suprema Corte dos EUA e ser derrubado
• A Diretoria de Recursos Aéreos da Califórnia está desenvolvendo regulamentações para retirar os HFCs do estado; outros estados podem seguir o exemplo
• O Canadá ratificou a Emenda de Kigali e continua a implementar regulamentos proibindo certos refrigerantes HFC
• A emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal exige uma redução gradual de HFC em grande parte do mundo fora dos EUA.
• Muitos usuários já assumiram compromissos de eliminar gradualmente os HFCs, e esperamos que essa tendência continue
• Refrigerantes que são substitutos aceitáveis podem melhorar a eficiência do sistema, o que beneficia a todos
• Com a redução da demanda do mercado global por refrigerantes HFC, o preço dos refrigerantes deles está aumentando

A ratificação dos Estados Unidos à Emenda de Kigali exigiria algum tipo de estrutura de implementação. O que pode ser o programa SNAP, algum tipo de alocação de refrigerante ou outro esquema.

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