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Termos Gerais de Vendas da Danfoss

Termos e Condições Gerais de Venda

Estes Termos e Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as entregas de produtos e serviços da Danfoss A/S ou de suas coligadas (cada uma referida como“Danfoss”) para qualquer cliente. Nestes Termos, “Coligada” significa uma entidade controlada direta ou indiretamente pela Danfoss A/S, seja por ações ou direitos de voto.

Nenhum termo ou condição que não seja dos Termos deve vincular a Danfoss e o Cliente, a menos que acordado por escrito pela Danfoss e pelo Cliente. Termos e condições contidos em qualquer comunicação prévia que sejam diferentes ou adicionais a esses Termos igualmente não vincularão a Danfoss, salvo acordo em contrário, por escrito, pela Danfoss e pelo Cliente.
1.    Confirmação do Pedido

A Danfoss não poderá ser considerada como aceitante de um pedido de compra até que confirme por escrito, inclusive por via eletrônica, o pedido recebido do Cliente, ou que a Danfoss tenha recebido a aceitação imediata e incondicional, por escrito, do Cliente sobre a cotação da Danfoss.

O cliente está ciente de que uma vez efetivado o pedido, especialmente de produtos importados, este não poderá ser cancelado, uma vez que o produto tem destino exclusivo para aquele cliente específico.

2.    Prazos de entrega

No caso de o comprador não estar de acordo com o prazo de entrega estipulado pela Danfoss, deverá informá-la imediatamente, solicitando outra data de entrega. Os produtos são entregues no sistema FOB, a critério da Danfoss, de qualquer uma de suas fábricas ou locais de negócios. Na falta de instruções especiais, a Danfoss tem o direito de enviar os produtos para o Cliente, pelo método de transporte de sua escolha, cabendo os riscos e despesas ao Cliente. O termo FOB deve ser interpretado de acordo com os Incoterms [Termos Comerciais Internacionais] válidos no momento da aceitação do pedido de compra ou da cotação.

3.    Atraso

Caso a Danfoss não entregue no prazo acordado, o Cliente tem direito a solicitar por escrito a entrega e fixar um prazo final razoável para a entrega. Se a entrega não for feita dentro desse prazo, o Cliente tem o direito de rescindir o contrato de venda sem prejuízo de comprovar documentalmente eventuais perdas e danos para reembolso. Não existem outras reivindicações que possam ser feitas pelo Cliente como resultado do atraso.

4.    Preços

Os preços dos Produtos não incluem o ICMS [Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços] e/ou outros impostos ou taxas. A Danfoss reserva o direito de ajustar os preços dos Produtos não entregues, no caso de alterações nas taxas de câmbio, variações nos custos de materiais, aumento nos preços dos subfornecedores, mudanças nos salários, requisições de estado ou condições semelhantes sobre as quais a Danfoss tem um controle limitado ou não tem controle.

5.    Embalagem

A embalagem descartável está incluída nos preços e não serão creditadas caso sejam devolvidas. As embalagens retornáveis não estão incluídas no preço, mas serão creditadas caso sejam retornadas sem demora indevida, intactas, às custas do Cliente, de acordo com as instruções da Danfoss.

6.    Teste de Desempenho

Salvo quando diferentemente acordado pelas partes por escrito, os testes de desempenho das mercadorias serão efetuados durante o horário comercial nas dependências da Danfoss. Caso seja necessária uma requisição técnica de teste não previsto durante a negociação de venda, a Danfoss deverá informar previamente os custos e condiçoes de realização do teste requisitado,que será efetuado mediante a concordância expressa, por escrito, do comprador.

A Danfoss deverá notificar o comprador em tempo hábil para que esteja presente aos testes. No caso de ausência do comprador, ou seu representante, a Danfoss deverá submeter o relatório do teste ao comprador, que neste caso, não poderá contestar sua validade.

A Danfoss será responsável pelos custos relativos aos testes de desempenho expresamente previstos. Para os demais testes de desempenho não previa e formalmente estipulados, todas as despesas serão de responsabilidade do comprador.

7.    Condições de Pagamento

Salvo quando diferentemente acordado pelas partes por escrito, por meio de confirmação de pedido ou cotação pagamento deverá ser antecipado ou a prazo de 28 dias a partir da data da fatura, neste caso incidirão os encargos financeiros previamente estipulado pelas partes.

8.    Compensação do Grupo

A Danfoss e suas Coligadas terão direito de compensar os próprios pedidos e reter os pagamentos ao Cliente, em eventuais reclamações de Clientes contra qualquer uma das referidas empresas, sendo certo que o cliente tem conhecimento das empresas que compõem o Grupo Danfoss.

9.    Informações sobre o produto

Qualquer informação - independentemente se proveniente da Danfoss ou de um contato de negócios da Danfoss - incluindo, entre outros, a informações sobre o peso, dimensões, capacidade ou quaisquer outros dados técnicos em catálogos, descrições, anúncios etc., será considerada informativa e só serão vinculativas se, e na medida da referência explícita sobre o produto, forem realizadas na oferta e/ou na confirmação do pedido. Demandas específicas do Cliente só serão vinculativas se e na medida em que constarem expressamente da respectiva nota fiscal e for expressamente aceito pela Danfoss.

A Danfoss fornecerá ao cliente, sem nenhum custo adicional, informações suficientemente detalhada para permitir ao comprador instalar, acionar, operar e manter todas as mercadorias e peças comercializadas.

10.    Informações Exclusivas e Confidencialidade

Todas informações que não sejam públicas, incluindo, entre outras, preços, desenhos, descrições e quaisquer documentos técnicos que a Danfoss tenha disponibilizado ou que poderá disponibilizar ao Cliente (“Informações Confidenciais”) deverão continuar como exclusividade da Danfoss, e serão tratadas como confidenciais pelo Cliente e seus representantes e não poderão, sem o consentimento por escrito da Danfoss, ser copiados, reproduzidos ou transferidos a terceiros, ou utilizados para outros fins que não os destinados quando as Informações Confidenciais forem disponibilizadas. As Informações Confidenciais deverão ser devolvidas à Danfoss mediante solicitação.

11.    Alterações

A Danfoss reserva o direito de fazer alterações nos Produtos, que não afetem substancialmente as especificações acordadas, ou a forma, a adequação ou a função dos Produtos, sem aviso prévio.

12.    Reparos gratuitos

A Danfoss se compromete a reparar ou substituir, a seu critério, os Produtos que, ao exame da Danfoss, sejam considerados com defeito no momento da entrega, devido a um defeito de fabricação, de design e/ou materiais defeituosos, desde que o Cliente faça uma reivindicação à Danfoss no período de 12 meses a partir da data de entrega. Caso os defeitos ocorram dentro do período mencionado acima, o Produto deverá ser encaminhado à Danfoss, sempre com prévio aviso e autorização por escrito da Danfoss, descrevendo o motivo para a devolução do produto. Os produtos devolvidos deverão estar livres de equipamento estranho. No entanto, os produtos devem estar conforme foram entregues, incluindo equipamentos elétricos, bornes de conexão, manual e caixa original. Caso a análise da Danfoss demonstre que o Produto não está com defeito, o Produto deverá ser devolvido ao Cliente. O frete e seguro deverão ser pagos pelo cliente. Se Danfoss verificar que o produto está com defeito, ela deverá enviar o Produto reparado ou a substituição do Produto ao Cliente. A Danfoss poderá escolher o método de envio e pagará pelo frete e pelo seguro. Os Produtos ou as peças dos Produtos que forem substituídos serão de propriedade da Danfoss e por ela mantidos. Garantias, condições e outros termos implícitos pelo estatuto ou não serão excluídos, além daqueles outros, que não podem ser excluídos pela legislação aplicável.

A garantia acima prevista não será devida se (i) o pagamento não estiver integralmente quitado;(ii) se a mercadoria tiver sido reparada ou alterada sem a supervisão da Danfoss; (iii) se o produto tiver sido aplicado em finalidades diversas para as quais tenha sido projetado; ou ainda (iv) se instalado ou utilizado contrariamente às instruções fornecidas pela Danfoss.

13.    Devoluções

As devoluções somente serão aceitas, mediante prévia e expressa concordância da Danfoss, quando houver comprovado defeito de fabricação e após frustrada tentativa de reparo. Neste caso, o comprador deverá entrar em contato com a Danfoss ou seus representantes autorizados antes de retornar as mercadorias para a Danfoss, preenchendo o formulário de devolução e ter a aprovação do diretor da área.

Devoluções somente serão aceitas caso os equipamentos estejam em perfeitas condições, com sua embalagem original, manual e todos os componentes e opcionais que fazem parte do produto.

14.    Responsabilidade do Produto

A Danfoss não será responsável por quaisquer danos em bens imóveis ou bens móveis causados pelo Produto após ter sido entregue e enquanto o mesmo estiver em posse do Cliente. A Danfoss também não se responsabiliza por qualquer dano aos produtos fabricados pelo Cliente ou aos produtos que os produtos do Cliente fazem parte. Caso a Danfoss incorra em responsabilidade perante terceiros por tais danos, conforme descrito no parágrafo anterior, o Cliente deverá indenizar, defender e manter a Danfoss sem prejuízos. O Cliente deverá indenizar e inocentar a Danfoss por todas os pedidos decorrentes de danos resultantes do uso ou da operação dos Produtos por causa de reparação incorreta, manutenção ou operação dos Produtos pelo Cliente, falha do Cliente em treinar adequadamente o pessoal na operação dos Produtos, falha do Cliente em cumprir com as leis ou regulamentos aplicáveis ​​ou não.

Caso um pedido de indenização, conforme descrito nesta cláusula, seja apresentado por um terceiro contra a Danfoss ou o Cliente, a Parte requerida deverá informar imediatamente a outra Parte por escrito. O cliente será obrigado a permitir sua convocação ao tribunal judicial ou arbitral que examinam os pedidos de indenização apresentados contra a Danfoss, com base nos danos alegadamente causados ​​pelo Produto.

15.    Danos secundários

A Danfoss não deverá ser responsabilizada perante o Cliente por qualquer um dos seguintes tipos de perdas ou danos resultantes ou em relação a um acordo de compra regidos por estes Termos: 1) qualquer perda de lucros, negócios, contratos, economias antecipadas, boa vontade, ou de receitas; ou 2) qualquer perda ou corrupção de dados; ou 3) qualquer perda ou dano indireto ou consequente, mesmo que a Danfoss tenha sido avisada com antecedência sobre a possibilidade de tais perdas ou danos.

16.    Responsabilidade obrigatória

Nada nestes Termos (incluindo, entre outros, as exclusões e limitações nas cláusulas de 11 a 13) deverá funcionar de forma a excluir ou limitar a responsabilidade de qualquer uma das Partes à outra por morte ou danos pessoais resultantes de negligência, dolo ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

17.    Notificação de Reclamações

Reclamações ou queixas em relação a defeitos e/ou atrasos na entrega dos Produtos, ou   outras reclamações, deverão ser apresentadas por escrito pelo Cliente à Danfoss sem demora injustificada.

18.    Direitos de propriedade intelectual

Caso o produto seja entregue com o software incorporado, o Cliente obtém uma licença de software não-exclusiva, em forma de direito de uso do software somente para os fins previstos na especificação aplicável do Produto. Fora isso, o Cliente não obtém nenhum direito em forma de licença, patente, direitos autorais, marca registrada ou outro direito de propriedade ligado aos produtos. O cliente não deverá obter quaisquer direitos sobre os códigos fonte para esse software.

19.    Restrição de Revenda e Utilização para Determinados Fins

Os Produtos da Danfoss são produzidos para uso civil e o Cliente não tem permissão para usar ou revender os produtos para fins que tenham qualquer conexão com armas químicas, biológicas ou nucleares, ou mísseis capazes de transportar essas armas. O Cliente não está autorizado a vender os produtos a pessoas, empresas ou qualquer outro tipo de organização, se o Cliente tiver conhecimento ou suspeita que tais pessoas ou entidades estejam relacionadas a qualquer tipo de atividades terroristas ou com o narcotráfico. Os produtos poderão estar sujeitos a regulamentações ou restrições legais e podem, portanto, estar sujeitos a restrições em caso de venda para países/clientes que estão entre aqueles proibidos de exportação ou importação. Essas restrições deverão ser observadas em caso de revenda dos produtos para esses países/clientes.

O Cliente não está autorizado a revender os produtos se houver dúvida ou suspeita de que os produtos poderão ser utilizados para os fins mencionados no parágrafo anterior. Caso o Cliente receba informações ou suspeitas de que as condições desta cláusula foram violadas, o Cliente deverá informar imediatamente a Danfoss.

20.    Força Maior

A Danfoss tem o direito de cancelar pedidos ou suspender a entrega de produtos, e não deverá ser responsabilizada por qualquer não entrega, entrega com defeito ou atraso que, parcialmente ou totalmente, for causada por circunstâncias além do controle sensato da Danfoss, incluindo, entre outros, motins, agitação civil, guerra, terrorismo, fogo, insurreição, requisição, apreensão, embargo ou defeitos ou atrasos nas entregas por subempreiteiros, greves, bloqueios, lentidões, falta de transporte, escassez de materiais, doenças causadas por acidentes nos testes dos produtos e suprimentos insuficientes de energia. Quaisquer dos direitos contratuais do Cliente serão suspensos ou anulados em tais circunstâncias previstas nesta cláusula. O Cliente não tem direito a qualquer tipo de indenização ou de fazer um pedido de indenização qualquer, em caso de cancelamento ou atraso na entrega devido a tais circunstâncias.

21.    Pacto Global

A Danfoss aderiu-se à iniciativa do Pacto Global das Nações Unidas, o que significa que a Danfoss se comprometeu a exercer até 10 princípios sobre direitos humanos, direitos dos funcionários, meio ambiente e corrupção. Estes princípios estão listados no “Código de Conduta para Fornecedores da Danfoss”, e que pode ser visto no site www.danfoss.com. Portanto, a Danfoss incentiva o Cliente a cumprir estes princípios fundamentais. Para mais informações sobre o Pacto Global, visite: http://www.unglobalcompact.org.

22.    Invalidade Parcial

Caso um ou mais termos e condições destes Termos, ou qualquer parte de um termo, seja considerado inválido, inexequível, ilegal ou inoperável, a validade, aplicabilidade, legalidade ou operacionalidade de todos os termos e condições adicionais não serão afetados ou reduzidos.

23.    Lei Aplicável e Controvérsias

Quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato serão dirimidas nos termos da Legislação brasileira perante o foro da Cidade e Estado de São Paulo.

A Danfoss

A Danfoss é uma companhia global que vende produtos e serviços ao redor do mundo através de uma rede global de companhias de vendas, agentes e distribuidores. As unidades de produção do grupo são 59 fábricas localizadas em 21 países, que complementa nosso desejo de estarmos mais próximos dos nossos clientes.
Nós estamos cientes que a globalização não significa conquistar o mundo, e sim, tornar-se uma parte natural do mundo. A Danfoss valoriza costumes e culturas locais, isso significa que a Danfoss está presente onde seus clientes precisam dela - não só como suporte local, mas também como uma empresa global que pode encarar qualquer desafio.